MEI X Simples Nacional: Entenda a diferença!

‍Entender as diferenças entre MEI e Simples Nacional é fundamental para empreendedores que desejam formalizar seus negócios online.

O MEI (Microempreendedor individual) é a menor categoria de empresas que temos atualmente e faz parte do regime do Simples Nacional, ou seja, o regime MEI está inserido no Simples Nacional.

Por ser um caso à parte, o MEI possui suas próprias normas, mesmo estando no regime do Simples Nacional.

Quando, por exemplo, desenquadramos o MEI para efetivamente torná-lo uma empresa de porte "normal", passamos a enquadrá-lo como ME (Microempresa).

Após isso, a categoria pode se tornar uma EPP (Empresa de Pequeno Porte).

Todas essas categorias permanecem sob o âmbito do Simples Nacional.

Vamos aprofundar essa análise para que você possa tomar a decisão mais adequada para o seu caso.

O que é o MEI?

O MEI, ou Microempreendedor Individual, é uma ótima escolha para pessoas que têm pequenos negócios e faturam até R$ 81 mil por ano. 

Ele é simples de se formalizar, possui impostos baixos e garante benefícios previdenciários. Optar por esse regime permite que você atue como autônomo e tenha um CNPJ, o que gera confiança entre os clientes.

No entanto, é importante ressaltar que as regras podem variar dependendo da área de atuação. 

Por exemplo, se você está envolvido com o dropshipping, um modelo de negócio em que intermedia a venda de produtos de fornecedores sem mantê-los em estoque , o MEI pode não ser a melhor opção. Isso ocorre porque, ao abrir uma empresa, é necessário escolher um CNAE (Código Nacional de Atividade Econômica) que corresponda à sua atividade.

No caso do dropshipping, o CNAE apropriado é "Intermediação de Negócios", porém, esse CNAE não está disponível para o MEI, apenas para empresas que operam no regime do Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Nesse cenário, a alternativa recomendada seria sair do CPF e optar diretamente por uma empresa no Simples Nacional.

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é indicado para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. 

Esse regime tributário unifica diversos impostos em uma única guia de pagamento, simplificando a vida dos empreendedores e reduzindo a carga tributária.

Se quiser saber mais profundamente sobre o Simples Nacional, você pode ler nosso artigo completo sobre esse tema! CLIQUE AQUI!

Quais os CNAE's no Simples Nacional?

Uma das diferenças importantes entre o MEI e o Simples Nacional é a capacidade deste último de acomodar uma variedade de Classificações Nacionais de Atividades Econômicas (CNAEs) que não são permitidas no MEI.

CNAEs específicos, como consultorias e agências de publicidade, por exemplo, têm a opção de escolher o Simples Nacional, enquanto essa escolha não está disponível para o MEI.

Vamos analisar essa distinção mais detalhadamente:

No mundo das CNAEs, existem categorias mais genéricas, aplicadas a atividades que ainda não possuem regulamentações específicas, como é o caso do "dropshipping".

No entanto, também existem CNAEs específicos já designados para atividades bem definidas, tornando possível a escolha do Simples Nacional.

Empresas que se encaixam nessas categorias específicas podem optar por esse regime tributário, enquanto o MEI não oferece essa opção para atividades fora de seu escopo.

Qual a diferença entre o MEI e o Simples Nacional?

Primeiramente, a diferença principal entre o MEI e o Simples Nacional é o faturamento anual.

No caso do MEI, este é destinado a empreendedores individuais com faturamento de até R$ 81 mil, enquanto o Simples Nacional é voltado para empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões.

Além disso, outra diferença importante está nos impostos.

No MEI, o empreendedor paga uma taxa fixa mensal que engloba todos os impostos, e é um valor consideravelmente baixo se comparado a outros regimes tributários.

Em 2024,  o MEI em geral pagará mensalmente entre R$ 71,60 e R$ 76,60, a depender da sua atividade podendo haver pequenas oscilações, enquanto no Simples Nacional, os impostos também são pagos em uma guia única, onde constam todos os impostos, porém, seu valor varia de acordo com o faturamento e a atividade da empresa.

E finalmente, no Simples Nacional você terá o CNAE correto e adequado para sua operação, já que muitos negócios não podem se encaixar no MEI.

Como migrar de MEI para o Simples Nacional

Para deixar de operar como Microempreendedor Individual (MEI), o empreendedor tem à sua disposição duas alternativas.

1. A primeira é encerrar a inscrição do CNPJ atual e abrir uma nova empresa com as configurações adequadas ao regime do Simples Nacional.

2. A segunda opção consiste em realizar o desenquadramento do MEI, efetuando as mudanças necessárias nos dados cadastrais para manter o mesmo CNPJ.

O MEI é a única categoria de empresa que não exige a contratação de um contador responsável pelo CNPJ, permitindo ao empreendedor realizar a abertura, alteração, baixa e entrega de declarações de forma independente.

No entanto, ao optar pelo desenquadramento, independentemente da rota escolhida para a transição, o primeiro passo é encontrar um escritório de contabilidade capaz de atender às necessidades da empresa sob a nova estrutura de constituição e que possa fornecer suporte nos procedimentos necessários.

Conclusão:

Em resumo, a escolha entre MEI e Simples Nacional depende do tamanho e do modelo do seu negócio online, incluindo aqueles relacionados a negócios digitais. 

O MEI é ideal para empreendedores individuais com faturamento baixo, enquanto o Simples Nacional é mais adequado para empresas maiores. Ambos os regimes têm suas vantagens, mas é importante escolher o que melhor se adapta à sua realidade e objetivos profissionais, levando em consideração os tipos de CNAE permitidos em cada um.

Lembre-se de que o MEI oferece simplicidade na formalização e baixos impostos para empreendedores individuais, sendo mais indicados para, por exemplo, um artesão que vende produtos na internet. 

Por outro lado, o Simples Nacional é uma opção vantajosa para negócios digitais, como o dropshipping, em crescimento, proporcionando uma estrutura tributária mais simplificada.

Agora que você tem uma compreensão mais clara das diferenças entre esses regimes tributários, é crucial buscar orientação contábil personalizada para tomar a decisão mais acertada para o seu negócio. 

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