Pode usar CNPJ para uma Operação de Dropshipping ou Mercado de Afiliados e MEI Para Outra? Entenda as Possibilidades

O dropshipping e o mercado de afiliados são atividades com grande potencial dentro do mundo digital. E se você tem a intenção de manter todas as suas atividades dentro da legislação tributária, precisa ler este post!

Jéssica Nelson
15/5/24
5 min.

O dropshipping e o mercado de afiliados são atividades com grande potencial dentro do mundo digital. No entanto, ao dar os primeiros passos, você pode se deparar com questões que podem comprometer seus resultados.

Se você está pensando em se aventurar no dropshipping ou no mercado de afiliados, provavelmente já se deparou com a dúvida sobre qual tipo de registro empresarial é mais adequado para você: abrir um Microempreendedor Individual (MEI) ou optar por um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) convencional? Há a possibilidade de ter um CNPJ para uma operação e um MEI para outra?

São questões complexas, especialmente porque a legislação brasileira não é clara sobre as regras do mercado digital. E é por isso que poder contar com especialistas em contabilidade do mercado digital pode impedir que você tenha problemas com a Receita Federal e possa ficar sujeito a inúmeras punições.

Antes de tudo, é importante compreender as características e limitações tanto do MEI quanto do CNPJ convencional para que você possa tomar uma decisão informada e estratégica para o seu negócio.

Vamos explorar as diferenças entre MEI e CNPJ para dropshipping e mercado de afiliados, destacando as vantagens e desvantagens de cada opção e fornecendo orientações valiosas para ajudá-lo a escolher o caminho certo para o seu caso.

Lembre-se que mais do que esclarecer as dúvidas sobre as questões que vamos apresentar aqui, se você está pensando em iniciar no dropshipping ou no mercado de afiliados, ou está pensando em mudar de contador ou até saber se já está na hora de abrir sua empresa para faturar com mais segurança, você pode CLICAR AQUI e agendar GRATUITAMENTE uma consultoria com um de nossos especialistas, que vão esclarecer tudo, de acordo com cada detalhe do seu negócios, de forma personalizada e bem direcionada.

Posso ter um CNPJ para dropshipping/afiliado e um MEI para outra atividade?

Os MEIs (Micro Empreendedor Individual) são empresas do regime de tributação do Simples Nacional, onde a tributação funciona de forma simplificada. Este regime possui um limite de faturamento anual de R$ 81.000,00 , e pagamento de imposto mensal em um valor fixo, e em valor bem menor que o imposto cobrado por empresas do simples nacional MEs e EPPs.

CLICANDO AQUI você pode ter acesso a maiores detalhes das diferenças entre Simples Nacional e MEI.

Com seu baixo custo e simplificação, o MEI foi criado para acolher os autônomos e pequenos empreendedores, que estão apenas começando seus negócios. Para ilustrar essa simplificação, optando por um MEI, não existe, por exemplo, a necessidade de ter um contador.

Dessa forma, considerando os benefícios fiscais e a pouca burocracia envolvida nesse tipo de empresa, não é permitido que uma empresa que possua um MEI tenha outro CNPJ em seu nome, ou seja sócio de outra sociedade empresária, em qualquer ramo, tipo de empresa, ou empresas de outros regimes de tributação. 

Portanto, se você trabalha com dropshipping, mercado de afiliados ou em qualquer outro ramo, não poderá utilizar a tributação do MEI.

Se quiser saber mais sobre os desafios enfrentados e soluções que relacionam o MEI com o dropshipping CLIQUE AQUI para acessar o artigo completo sobre o assunto!

Para resumir aqui estão algumas regras que permitem ser MEI:

  • Não ter sócios;
  • Não ter outra empresa em seu nome;
  • Não faturar mais de 81 mil por ano;
  • Possuir somente um funcionário;
  • Não exercer atividades que não são permitidas no MEI, como por exemplo atividades intelectuais;

Porém, quando falamos no modelo de negócios de dropshipping ou markein de afiliados, nenhum CNAE disponível do MEI é adequado para a operação.

CLICANDO AQUI você vai entender em detalhes por que MEI não é a melhor opção para o mercado de afiliados!

Para dropshipping e mercado de afiliados, o CNAE correto é o de Intermediação de negócios. Este CNAE específico não está disponível para MEI.  

Para operar no mercado de dropshipping ou mercado de afiliados, o ideal é utilizar o regime do simples nacional, e você pode ler mais sobre isso clicando aqui.

Portanto, é importante que você saiba que não é possível ter um CNPJ para dropshipping ou mercado de afiliados e também ter um MEI por 2 motivos:

  1. Tanto pela atividade não ser permitida no MEI e
  2. Também estar entre as regras do MEI não poder ter outras empresas. 

Portanto, nos casos de você querer atuar em dois segmentos diferentes, não poderá usar um MEI para isso, visto que quem tem MEI, não pode ter outro CNPJ. E se você está pensando em começar um negócio de dropshipping ou trabalhar como afiliado, é importante saber que não é possível se registrar como MEI porque essas atividades não são permitidas nesse tipo de regime tributário. Para operar legalmente, é necessário se enquadrar como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) nos regimes de tributação, Simples Nacional, Lucro presumido ou Lucro Real e seguir todas as leis e regulamentações brasileiras.

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