Você já ouviu falar em Anexos Simples Nacional? Uma das palavras que mais ouvimos é "Simples Nacional" no mundo da contabilidade para negócios digitais, mas nem sempre temos clareza sobre os anexos, certo?

Neste artigo, vamos simplificar essa questão para e explicar o que são Anexos Simples Nacional, como eles funcionam e como podem afetar sua empresa digital. 

O Que São Anexos Simples Nacional?

Os Anexos Simples Nacional são um conjunto de tabelas que determinam as alíquotas de impostos (porcentagem de impostos) que sua empresa digital deve pagar quando opta pelo regime tributário do Simples Nacional.
Essas alíquotas variam de acordo com o faturamento da sua empresa e são uma parte essencial da sua contabilidade.

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Decifrando as Alíquotas no Regime Simples Nacional

Agora que sabemos o que são os Anexos Simples Nacional, é importante entender como funcionam as alíquotas. 

Elas estão diretamente relacionadas ao seu faturamento. 

Quanto maior o faturamento, maior a alíquota.
Nos moldes do Simples Nacional, o sistema de tributação é estruturado em anexos, cada um com suas particularidades. 

Dentro de cada anexo, há 6 faixas de faturamento, estabelecendo limite inicial e limite final para o rendimento da empresa. Cada faixa possui suas próprias alíquotas de imposto. O cálculo da alíquota efetiva que a empresa pagará leva em consideração seu faturamento dos últimos 12 meses e em qual faixa ele se enquadra. 

É possível aplicar uma parcela a deduzir para ajustar ainda mais o valor na hora de calcular os impostos que efetivamente terão que ser pagos,  de acordo com o desempenho financeiro recente da empresa, sempre se ajustando com o seu faturamento dos últimos 12 meses.

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O Simples Nacional, como sua característica principal, visa unificar impostos, incluindo a dedução de alguns deles, tais como:

• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);

• Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);

• PIS/PASEP (Programa de Integração Social / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);

• CPP (Contribuição Previdenciária Patronal); e

• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Mas não se preocupe, o Simples Nacional já oferece alíquotas simplificadas e unificadas, tornando mais fácil o cálculo dos impostos.

Escolhendo o Anexo Adequado

Uma decisão crucial para empresários digitais é saber definir qual dentre os Anexos Simples Nacional é adequado para que a atividade de sua empresa se enquadre, o que é definido de acordo com o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) específico da operação da empresa.

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No total, existem cinco anexos distintos no regime de tributação Simples Nacional:

• Anexo I - Comércio

• Anexo II - Indústria 

• Anexos III, IV e V - Serviços.

É fundamental analisar seu faturamento e despesas para tomar a decisão certa. Aqui na Contasy, podemos ajudá-lo a fazer essa escolha estratégica.

As alíquotas do Simples Nacional variam de acordo com os Anexos e as faixas de faturamento das empresas, cada Anexo tem suas alíquotas específicas, impactando diretamente seus impostos. 

Vamos detalhar as alíquotas para os Anexos I, III e V, que são os mais utilizados para negócios digitais:
Anexo I: Empresas de comércio (lojas em geral)

• Faixa de Faturamento até R$ 180.000,00 por ano: alíquota de4 %

• Faixa de Faturamento de R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 por ano: alíquota de 7,3%

• Faixa de Faturamento de R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 por ano: alíquota de 9,5%

• Faixa de Faturamento de R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 por ano: alíquota de 10,7%

• Faixa de Faturamento de R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 por ano: alíquota de 14,3%

• Faixa de Faturamento de R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 por ano: alíquota de 19%
  
  

Anexo III - Atividades de Serviço: Serviços de instalação, de reparos e de manutenção, agências de viagens, escritórios de contabilidade, academias, laboratórios, empresas de medicina e odontologia

• Faixa de Faturamento até R$ 180.000,00 por ano: alíquota de 6%

• Faixa de Faturamento de R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 por ano: alíquota de 11%

• Faixa de Faturamento de R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 por ano: alíquota de 21%

• Faixa de Faturamento de R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 por ano: alíquota de 33%

• Faixa de Faturamento de R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 por ano: alíquota de 47,61%

• Faixa de Faturamento de R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 por ano: alíquota de 49,61%

Anexo V - Serviços de Tecnologia e Informação: Serviços de auditoria, redação jornalística, de tecnologia, agência de publicidade e escritório de engenharia

• Faixa de Faturamento até R$ 180.000,00 por ano: alíquota de 15,5%

• Faixa de Faturamento de R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 por ano: alíquota de 18%

• Faixa de Faturamento de R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 por ano: alíquota de 19,5%

• Faixa de Faturamento de R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 por ano: alíquota de 20,5%

• Faixa de Faturamento de R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 por ano: alíquota de 23%

• Faixa de Faturamento de R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 por ano: alíquota de 30,5%

Lembrando que, essas alíquotas são aplicadas sobre o faturamento mensal da empresa.

No entanto, é importante ter um planejamento tributário adequado para escolher dentro os Anexos Simples Nacional o que melhor se adequa ao seu negócio digital para otimizar os custos tributários. 

As informações sobre os Anexos Simples Nacional podem parecer complexas, e por isso estamos aqui para te ajudar!

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Se você não estiver seguindo todas as regras das leis tributárias, isso pode trazer problemas para o seu negócio. Aquilo que você acha que está economizando em impostos hoje, pode no futuro, se transformar em uma conta ainda maior.

As autoridades fiscais estão sempre de olho, tentar se esquivar dos impostos ou fazer malabarismos com as finanças pode trazer multas com valores altíssimos, muita dor de cabeça com a justiça e, em casos extremos, até uma visita indesejada à prisão.